Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o i...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1777536 Legislação Federal

Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir.


Considere que uma mãe queira reclamar das condições a que seu filho esteja sendo submetido em um presídio federal. Nessa situação hipotética, a reclamação deverá ser encaminhada para a Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário, uma vez que cabem a essa unidade as atribuições de fiscalização e correção.

Alternativas