“A Universidade Estadual do Rio Grande do Norte pratica dive...

GAB: B

Se tem R é discricionário: autorizações administrativas, as permissões, aprovação e renúncia;

Sem não tem R é vinculado = licença, admissão, homologação, visto e dispensa. 

Ato vinculado-> deve está de acordo com a lei,como concessao de aposentadoria está por invalidez está na lei,enão é um ato vinculado.

Um ato administrativo vinculado é aquele em que a Administração Pública não possui margem para escolhas ou discricionariedade, pois a lei define exatamente o que deve ser feito, impondo critérios objetivos.

• A. Realização de um congresso científico — Incorreta. Esse é um ato discricionário, pois a universidade tem liberdade para decidir se e quando realizará um congresso.
• B. Concessão de uma aposentadoria por invalidez permanente — Correta. A concessão de aposentadoria por invalidez é um ato vinculado, pois, uma vez comprovada a invalidez, a Administração deve conceder a aposentadoria conforme os critérios legais, sem margem para escolhas.
• C. Exoneração de um servidor ocupante de cargo comissionado — Incorreta. A exoneração de cargo comissionado é um ato discricionário, pois a Administração tem liberdade para exonerar a qualquer momento.
• D. Designação de um servidor para exercer função de confiança — Incorreta. A designação para função de confiança é também discricionária, pois depende da conveniência e oportunidade da Administração.

Ser discricionário quer dizer que fica a escolha da administração (nesse caso a faculdade), logo uma aposentadoria por invalidez, a faculdade não tem que dar palpite se foi comprovada a invalidez.