Os delitos contra o meio ambiente são considerados instrume...

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Q845896

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Judiciária |

Q845896 Direito Ambiental

Os delitos contra o meio ambiente são considerados instrumentos válidos para repressão de condutas ilícitas contra bem jurídico supra-individual. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa incorreta:

Aumenta-se a pena dos crimes contra a fauna praticados durante a noite e contra espécie rara

É passível de sanção penal o indivíduo que realiza pesca com tarrafa para saciar a fome própria e da família

O crime de poluição é punido apenas em sua modalidade dolosa

Delitos contra o meio ambiente praticados em terreno de propriedade particular deverão ser processados por meio de ação penal privada

Não constitui crime contra a fauna introduzir espécime animal no País mediante expediente técnico próprio e após o licenciamento adequado

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Os delitos contra o meio ambiente são considerados instrume...

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