São atributos dos atos administrativos:

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Q4151336
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Fiscal de Rendas e Posturas |
Q4151336 Direito Administrativo
São atributos dos atos administrativos:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A questão exige separar duas categorias distintas do ato administrativo: atributos e elementos/requisitos. Pela classificação doutrinária tradicional adotada em concursos, são atributos a presunção de legitimidade e veracidade, a imperatividade, a autoexecutoriedade e a tipicidade; como a alternativa A reúne apenas esses atributos, enquanto as demais inserem competência, forma, finalidade, motivo ou objeto, que são elementos do ato, o gabarito correto é A.

Tema central: Atributos do ato administrativo
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque enumera exclusivamente o rol clássico dos atributos dos atos administrativos reconhecido na classificação majoritária cobrada em concursos: presunção de legitimidade e veracidade, autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade. O ponto decisivo não é saber os requisitos de validade do ato, mas identificar suas prerrogativas e características jurídicas próprias.
B
Errada
Está errada porque lista competência, forma, finalidade, motivo e objeto, que pertencem ao plano dos elementos ou requisitos de validade do ato administrativo. A questão perguntou pelos atributos, e não pelos elementos estruturais do ato.
C
Errada
Está errada porque mistura categorias distintas: presunção de legitimidade e imperatividade são atributos, mas competência e forma são elementos/requisitos do ato administrativo. A presença de elementos invalida a alternativa.
D
Errada
Está errada porque, embora contenha autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade, também inclui competência, forma e finalidade, que não são atributos, mas elementos/requisitos do ato administrativo.
E
Errada
Está errada porque finalidade é elemento/requisito do ato administrativo, não atributo. Ainda que autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade sejam atributos, a inclusão de finalidade torna a alternativa incorreta.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre atributos dos atos administrativos e seus elementos/requisitos de validade, especialmente pela inserção de competência, forma e finalidade em alternativas que também traziam atributos verdadeiros.
Dica para questões semelhantes
  • Separe mentalmente duas listas: atributos do ato e elementos/requisitos do ato; a questão foi resolvida por essa distinção conceitual.
  • Se a alternativa misturar atributos com competência, forma, finalidade, motivo ou objeto, ela deve ser eliminada.
  • Em concursos, o rol clássico dos atributos é: presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade.

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Famoso PATI

Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são PRESSUPOSTOS/REQUISITOS do ato administrativo.

Presunção da legitimidade e veracidade, autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade são ATRIBUTOS do ato administrativo.

A PATI é cheia de atributos

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