O artigo 5º da Lei 8742/93 aponta que a organização da assi...
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Ano: 2022
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Educador Social I |
Q1915864
Serviço Social
O artigo 5º da Lei 8742/93 aponta que a
organização da assistência social tem como
base as seguintes diretrizes:
I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
III - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
IV - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
São diretrizes apontadas pelo artigo 5º as citadas em:
I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
III - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
IV - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
São diretrizes apontadas pelo artigo 5º as citadas em: