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Q3192461 Direito Sanitário

Segundo a RDC nº 34/2014, que dispõe sobre Boas Práticas no Ciclo do Banco de sangue, analise as seguintes assertivas:


I. São componentes eritrocitários: concentrado de hemácias com camada leucoplaquetária removida, concentrado de hemácias desleucocitado e hemácias rejuvenescidas.


II. O Plasma Fresco Congelado (PFC) deve ser totalmente congelado, mediante processo validado, no prazo máximo de 12 horas após a coleta.


III. Em situações de emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde fica impedido de inserir, adequar e modificar critérios técnicos para seleção de doadores com vistas à eliminação ou diminuição dos riscos sanitários.


Quais estão corretas?

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Vamos analisar a questão baseada na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 34/2014, que trata das Boas Práticas no Ciclo do Banco de Sangue. A questão apresenta três assertivas, e precisamos verificar quais estão corretas.

Assertiva I: São componentes eritrocitários: concentrado de hemácias com camada leucoplaquetária removida, concentrado de hemácias desleucocitado e hemácias rejuvenescidas.

A assertiva I está correta. Esses componentes são, de fato, considerados eritrocitários de acordo com a regulamentação vigente da ANVISA, que descreve os componentes sanguíneos e suas classificações no ciclo do sangue. Os componentes eritrocitários são utilizados em diversas situações clínicas, como em casos de anemias ou perdas sanguíneas significativas.

Assertiva II: O Plasma Fresco Congelado (PFC) deve ser totalmente congelado, mediante processo validado, no prazo máximo de 12 horas após a coleta.

Esta assertiva está incorreta. Segundo a RDC nº 34/2014, o tempo máximo para congelamento do Plasma Fresco Congelado é de 8 horas após a coleta, não 12 horas. Este é um ponto crucial, pois o prazo para congelamento é fundamental para manter as propriedades hemostáticas do plasma.

Assertiva III: Em situações de emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde fica impedido de inserir, adequar e modificar critérios técnicos para seleção de doadores com vistas à eliminação ou diminuição dos riscos sanitários.

Esta assertiva está incorreta também. Em situações de emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde tem a autoridade para modificar critérios técnicos de seleção de doadores para garantir a segurança sanitária e a continuidade do suprimento de sangue e hemoderivados. Na verdade, a flexibilidade em adaptar critérios é vital para responder a crises sanitárias efetivamente.

Assim, a alternativa correta é a letra A: Apenas I.

Para se preparar para questões desse tipo, é essencial que você leia atentamente os detalhes dos regulamentos da ANVISA e compreenda os prazos e definições técnicas envolvidos no ciclo do sangue. Preste atenção a palavras que indicam quantidade (como "12 horas") e autoridade (como "impedido de"), pois são possíveis pegadinhas.

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§ 1º São componentes eritrocitários: I – concentrado de hemácias; II – concentrado de hemácias lavadas; III – concentrado de hemácias com camada leucoplaquetária removida; IV – concentrado de hemácias desleucocitado; V – concentrado de hemácias congeladas; e VI – hemácias rejuvenescidas. 

XXXIX - plasma fresco congelado (PFC): plasma separado de uma unidade de sangue total por centrifugação, ou obtido por aférese, congelado completamente em até 8 (oito) horas ou entre 8 (oito) a 24 (vinte e quatro) horas;

XXXII - Em situações de emergência em saúde pública, surtos epidêmicos, avanços tecnológicos e estudos científicos pertinentes, a vigilância sanitária competente, em cooperação com o Ministério da Saúde, pode inserir, adequar e modificar critérios técnicos para seleção de doadores com vistas à eliminação ou diminuição dos riscos sanitários.

PFC deve ser congelado em até 8 horas após a coleta (quando o sangue é coletado em CPDA-1).

O prazo de 12 horas se aplica ao Plasma Congelado (PC), não ao PFC.

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