Em relação ao Orçamento-Programa, assinale a alternativa cor...
Não fui muito fã desse gabarito proposto. Segundo James Giacomoni (GIACOMONI, James. op. cit., p. 166.), 2008, são características do Orçamento Programa:
o orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento;
a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis;
na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;
o principal critério de classificação é o funcional-programático;
utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados;
o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.8
a) É uma técnica orçamentária recente, e foi introduzida na legislação brasileira somente a partir da Constituição Federal de 1988 - Falsa: está prevista no decreto lei 200. Data de fato da década de 60, período militar
b) É um plano de trabalho que permite identificar as ações que o governo pretende realizar, cuja ênfase recai sobre o resultado alcançado, independentemente dos custos. - Falsa. Ele avalia o custo/beneficio, lolgo não independe dos custos.
c) Apesar de não prevista na legislação, a integração entre planejamento e orçamento é condição indispensável para que os programas, os projetos e as atividades do governo alcancem as metas estabelecidas. - Falso: existe previsão legal em decreto de 1998
d) Possibilita o acompanhamento e a avaliação dos programas de trabalho e dos resultados alcançados por meio de sistemática de indicadores e padrões de medição. CORRETA
e) Adota a classificação institucional-programática como critério de classificação da despesa, o que torna o orçamento mais transparente ao permitir a identificação da área de ação governamental em que a despesa será realizada. - Falsa: adota a classificação funcional-programática da despesa
Não entendi a resposta da Maira Cândido para a letra "e". Para mim, a altermativa também está correta.
Rúbia, está errada porque o orçamento-programa não é institucional-programática e sim FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA, por isso do erro.
O orçamento-programa está intimamente ligado ao sistema de planejamento e aos objetivos que o governo pretende alcançar. A ênfase é nos objetivos a realizar.
Minha contribuição.
Orçamento programa
-Plano de trabalho que integra planejamento e orçamento com objetivos e metas a alçançar;
-Intimamente ligado ao planejamento;
-Programa - ações: objetivos, indicadores, metas e produtos;
-Objetivos e metas (resultados)
-Estrutura dá ênfase aos aspectos administrativos e de planejamento;
-Vantagens: melhor planejamento de trabalho, maior determinação das responsabilidades, facilidade para identificação de duplicação de funções, melhor controle da execução do programa.
Fonte: Direção
Abraço!!!
Fonte: Giacomoni¹
essa banca não se decide, uma hora o alcance das metas e objetivos é orçamento-pragrama e os resultados alcancados por indicadores é orçamento de desempenho, outra hora os resultados alcançados e indicadores de desempenho é orçamento-programa, podia se decidir logo né.
Os métodos de elaboração orçamentária compreendem um conjunto de teorias, características e classificações próprias, que classificam o orçamento público de determinado período.
O orçamento público passa ao decorrer dos anos por um contínuo processo de reforma, com efeitos importantes nas práticas e processos, começando pelo antigo orçamento tradicional, um mero instrumento de controle político, até o moderno orçamento programa, instrumento de administração e planejamento.
Os modelos orçamentos possuem características específicas que os distinguem, muito ligadas a época que foram idealizados e as necessidades governamentais que pretendiam endereçar. Trago um quadro resumo do Giacomoni¹ sobre o orçamento tradicional e o orçamento-programa que costuma fundamentar as provas de concurso:
Feita toda a revisão, já podemos analisar as alternativas:
A) Errado, o orçamento-programa foi introduzido na legislação brasileira antes da Constituição Federal de 1988. Doutrinadores apontam como marco legal o Decreto nº 200/67 ou a Lei nº 4.320/64.
B) Errado, na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.
C) Errado, a integração entre planejamento e orçamento, característica fundamental do orçamento programa, é prevista na legislação, como vimos alternativa A.
D) Certo, o orçamento-programa possibilita o acompanhamento e a avaliação dos programas de trabalho e dos resultados alcançados por meio de sistemática de indicadores e padrões de medição.
E) Errado, o orçamento-programa adota a classificação funcional programática como critério de classificação da despesa.
Gabarito do Professor: Letra D
¹ Giacomoni, James. Orçamento público. 16a. ed. São Paulo, Atlas, 2012. p. 167.