A alternativa correta é a E.

De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (RIR) e a Lei nº 9.430/1996, o imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) é determinado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

Detalhes da Apuração e Pagamento:

Período de Apuração: A regra geral estabelece que os períodos de apuração para todos esses regimes (Real, Presumido e Arbitrado) são trimestrais, encerrando-se em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário.

Opção pelo Pagamento Mensal (Estimativa): Somente a pessoa jurídica sujeita à tributação com base no Lucro Real pode optar pelo regime de apuração anual com pagamentos mensais por estimativa.

Nesse caso, a empresa antecipa o imposto mensalmente (com base na receita bruta e coeficientes de presunção ou balancetes de suspensão/redução) e faz o ajuste anual em 31 de dezembro.

Lucro Presumido e Arbitrado: Para esses regimes, a apuração e o pagamento são obrigatoriamente trimestrais, não existindo a opção de ajuste anual com antecipações mensais nos moldes do Lucro Real