A partir da situação hipotética apresentada e considerando a...
A partir da situação hipotética apresentada e considerando as disposições legais aplicáveis ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue o item a seguir.
Admite-se que seja excluído da base de cálculo da CSLL o valor correspondente à própria contribuição paga ou provisionada no exercício, diferentemente do tratamento dado ao IRPJ, em que o próprio imposto não é dedutível.
Comentários
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A afirmação é falsa. O valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não pode ser excluído de sua própria base de cálculo nem da base de cálculo do IRPJ, conforme expressado na Lei nº 9.316/1996 e consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 75 da Repercussão Geral).
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