Ao presenciar um acidente de trânsito, o condutor tem o
dever de colaborar com as autoridades e prestar auxílio sempre
que solicitado. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,
deixar de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito
quando solicitado pela autoridade ou por seus agentes
caracteriza:
I. Infração grave e multa.
II. Infração média e multa.
III. Infração grave, multa e medida administrativa com
recolhimento do documento de habilitação.
Está(ão) CORRETA(S):

Question

Ao presenciar um acidente de trânsito, o condutor tem o
dever de colaborar com as autoridades e prestar auxílio sempre
que solicitado. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,
deixar de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito
quando solicitado pela autoridade ou por seus agentes
caracteriza:
I. Infração grave e multa.
II. Infração média e multa.
III. Infração grave, multa e medida administrativa com
recolhimento do documento de habilitação.
Está(ão) CORRETA(S): Alternativa A: Apenas I. Ou Alternativa B: Apenas I e II. Ou Alternativa C: Apenas II. Ou Alternativa D: Apenas I e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Apenas I. Gabarito: AFundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, art. 177: "Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes: Infração - grave; Penalidade - multa." A conduta descrita no enunciado se enquadra exatamente nesse dispositivo, de modo que a resposta correta é a alternativa A.Tema central: Penalidade no CTBAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque a assertiva I coincide integralmente com a tipificação legal do art. 177 do CTB. O dispositivo classifica a conduta como infração grave e prevê, expressamente, a penalidade de multa. Esse confronto direto com a redação legal resolve a questão sem necessidade de qualquer complemento interpretativo.BErradaEstá errada porque inclui a assertiva II. O art. 177 do CTB não trata a conduta como infração média; a classificação legal expressa é infração grave. Assim, não podem estar corretas I e II ao mesmo tempo.CErradaEstá errada porque considera correta apenas a assertiva II, mas ela contraria a literalidade do art. 177 do CTB. A infração prevista é grave, e não média.DErradaEstá errada porque inclui a assertiva III. Embora ela acerte ao mencionar infração grave e multa, erra ao acrescentar medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação, providência que não está prevista no art. 177 do CTB para essa hipótese.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: trocar a classificação de infração grave por média e acrescentar medida administrativa não prevista no art. 177 do CTB.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar classificação da infração e penalidade, confronte a alternativa com a redação exata do dispositivo do CTB.Se a lei mencionar apenas multa, não acrescente medida administrativa sem previsão expressa no artigo aplicável.Em itens sobre penalidades de trânsito, separe sempre três pontos: natureza da infração, penalidade e eventual medida administrativa.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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