Nos termos de recentes alterações introduzidas na normativa ...

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Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Amparo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Procurador Legislativo |

Q1703155 Direito Administrativo

Nos termos de recentes alterações introduzidas na normativa que trata de desapropriação, é correto afirmar que:

O silêncio do proprietário, após regularmente notificado, é considerado como aceitação da proposta ofertada.

Aceita a oferta na via administrativa, o acordo será levado à homologação judicial e transcrição no registro de imóveis.

O proprietário que não aceitar a oferta proposta pelo Poder Público deve apresentar contranotificação no prazo de quinze dias.

A notificação ao proprietário, com a oferta de indenização, conterá a planta ou descrição dos bens e suas confrontações.

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