No contexto da contratação e aquisição de soluções de Tecnol...

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Ano: 2026 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2026 - UFRRJ - Analista de TI — Infraestrutura |

Q4396473 Direito Administrativo

No contexto da contratação e aquisição de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Administração Pública Federal, conforme a Lei nº 14.133/2021 e normas complementares como a IN SGD/ME nº 94/2022 e a IN SGD/MGI nº 6/2023, é correto afirmar que:

A contratação de soluções de TIC na Administração Pública deve observar as diretrizes estabelecidas na legislação de licitações e nas normas específicas que tratam da governança e do planejamento dessas contratações.

As contratações de soluções de TIC realizadas por universidades públicas não precisam observar as regras da Lei nº 14.133/2021, pois as universidades possuem independência administrativa.

A aquisição de soluções de TIC pela Administração Pública deve hoje priorizar empresas nacionais em razão da existência da reserva de mercado no setor de informática.

As normas que tratam da contratação de soluções de TIC aplicam-se a empresas privadas contratadas pelo governo, não sendo aplicáveis aos órgãos públicos.

A contratação de soluções de TIC dispensa a observância das normas de contratação pública quando os valores envolvidos são considerados elevados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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