Lucas, adolescente com 13 anos de idade e devidamente matri...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Provas: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 8: Intermediário – Saúde | FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 9: Intermediário – Regulação |

Q3641855 Direito Constitucional

Lucas, adolescente com 13 anos de idade e devidamente matriculado na rede municipal de ensino, pretende, após as aulas matinais, exercer atividade laborativa para contribuir na renda mensal do seu núcleo familiar, composto pelos seus pais e por um irmão mais novo.
Nesse cenário, considerando as disposições expressas da Constituição Federal, em tema de direitos sociais, é correto afirmar que:

por ter apenas 13 anos de idade, Lucas, ainda que esteja devidamente matriculado na rede municipal de ensino, não poderá exercer qualquer trabalho, nem mesmo na condição de aprendiz;

com a concordância dos seus pais, Lucas poderá trabalhar na qualidade de aprendiz, vedando-se, apenas, atividades laborativas noturnas ou perigosas;

como está matriculado na rede municipal de ensino, Lucas poderá exercer atividade laborativa, salvo trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

caso haja a concordância expressa dos seus pais, Lucas poderá exercer atividade laborativa, ainda que se trate de trabalho noturno;

salvo na condição de aprendiz, o adolescente Lucas não poderá exercer qualquer trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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