O recolhimento de animais pela Unidade de Vigilância de Zoon...
O recolhimento de animais pela Unidade de Vigilância de Zoonoses deve ser efetuado de maneira seletiva. Deve-se avaliar criteriosamente cada encaminhamento, reclamação ou solicitação de recolhimento de animais, para definir, de acordo com a Portaria MS/GM nº 1.138, de 23 de maio de 2014, em se tratando de um “animal de relevância para a saúde pública”. Considerando a situação epidemiológica local e a saúde da população humana, deve ser recolhido (recolhimento seletivo) o animal que apresentar risco iminente de transmissão de zoonose de relevância para a saúde pública, assim como o animal peçonhento ou venenoso de relevância para a saúde pública. Sobre este assunto, considere as afirmações abaixo:
I. Cabe ao médico veterinário – responsável técnico – estabelecer protocolos para avaliação e recebimento dos animais (vivos ou mortos), indicando a forma de triagem e a documentação a ser apresentada pelo solicitante, inclusive atestado ou laudo médico veterinário, quando necessário.
II. Devem ser recolhidos animais com histórico ou sinais compatíveis com zoonose de relevância para a saúde pública, segundo critérios técnicos definidos em protocolo específico, determinada pela Unidade.
III. Quando ocorrer o recolhimento do animal (vivo ou morto), todas as informações pertinentes devem ser passadas verbalmente pelo avaliador e, preferencialmente, pelo solicitante, ou por testemunha.
IV. A Unidade de Vigilância de Zoonoses só deve apreender ou capturar animais que, de fato, ofereçam risco iminente de transmissão de zoonose de relevância para a saúde pública, não tendo necessariamente importância no contexto epidemiológico do território de atuação.
Está correto o que se afirma em:
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Tema central: A questão trata do recolhimento seletivo de animais pela Unidade de Vigilância de Zoonoses, de acordo com a Portaria MS/GM nº 1.138/2014, especialmente quanto à necessidade de critérios técnicos, protocolos e avaliação do risco à saúde pública.
Legislação aplicável: A Portaria referida detalha ações e serviços dirigidos à vigilância, prevenção e controle de zoonoses. Destaco:
Art. 3º, incisos IX, X, XI e XIII: “assistência às pessoas expostas ao risco de adoecimento por zoonoses...; vigilância e controle de reservatórios e vetores de zoonoses; ... vigilância e controle de animais de relevância para a saúde pública.”
Análise das assertivas:
I. CORRETA – A responsabilidade do médico veterinário no estabelecimento de protocolos para triagem, avaliação e documentação é ratificada pelos princípios de vigilância baseada em evidências e gestão técnica, em consonância com a Portaria MS/GM 1.138/2014, que valoriza o processo criterioso e fundamentado na atuação da vigilância.
II. CORRETA – Animais com sinais ou histórico compatíveis com zoonoses de relevância devem ser recolhidos, conforme protocolos técnicos definidos pelas Unidades, alinhando-se à prevenção de riscos à saúde coletiva prevista na legislação.
III. INCORRETA – Não basta repassar informações apenas verbalmente; o registro documental é obrigatório para garantir rastreabilidade e respaldo técnico, evitando omissões e dificuldades futuras na investigação epidemiológica.
IV. INCORRETA – Contradiz o conceito de relevância epidemiológica. O recolhimento só é justificado quando houver risco eminentemente comprovado e relevância no contexto local. O contexto epidemiológico do território é fundamental e não pode ser desconsiderado.
Alternativa correta: A) I e II.
Exemplo prático: Em uma cidade com surto de raiva, o recolhimento de cães com sinais neurológicos ou mordidos por animais desconhecidos ocorre mediante laudo veterinário, registro formal e avaliação do contexto epidemiológico local, evitando ações desnecessárias e otimizando recursos.
Pegadinhas: Cuidado com menções à forma “verbal” de comunicação e com tentativas de minimizar o papel do contexto epidemiológico. São termos com alto potencial de confusão.
Doutrina: Segundo Goldbaum & Chiaravalloti, a vigilância deve apoiar-se em evidências, protocolos bem estruturados e gestão qualificada para garantir sua eficácia.
Resumo: Sempre busque a fundamentação em atos normativos, evite respostas que dispensem registros formais e atente ao contexto epidemiológico.
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