Home Concursos Públicos Questões Q528018 Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q528018 Direito Penal Noções Fundamentais , Conflito aparente de normas , Lei penal no tempo , Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria | Q528018 Direito Penal Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar que Alternativas A em relação ao tempo do crime, o Código Penal, no artigo 4° , adotou a teoria da ubiquidade. B para os crimes permanentes, aplica-se a lei nova, ainda que mais severa, pois é considerado tempo do crime todo o período em que se desenvolver a atividade criminosa. C em relação ao lugar do crime, o Código Penal, no artigo 6° , adotou a teoria da atividade. D a nova lei, que deixa de considerar criminoso determinado fato, cessa, em favor do agente, todos os efeitos penais e civis. E o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica é absoluto, previsto constitucionalmente, sobrepondo-se até mesmo à ultratividade das leis excepcionais ou temporárias. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (76) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro