Com base nas disposições contidas na Constituição Federal de...
O ensino religioso é obrigatório para todos os alunos com inscrição efetivada em escolas públicas em razão de a CF estipular ser o Brasil um estado confessional.
Errado
Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
§ 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Gabarito ERRADO
Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
§ 1º O ensino religioso, de matrícula FACULTATIVA, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
bons estudos
CF estipular ser o Brasil um estado LAICO Assertiva ERRADA.
Ensino religioso é facultativo, ocorrendo no mesmo horário das aulas. Se o aluno (ou os pais) não desejarem ter essa disciplina a escola deve fornecer atividade alternativa no mesmo horário.
Pra quem ficou em dúvida segue um resumo sobre estado laico, teocrático, ateu e confessional.
Estado laico - o Estado é OFICIALMENTE NEUTRO em relação às questões religiosas, não apoiando e nem se opondo a nenhuma religião devendo garantir e proteger a liberdade religiosa e filosófica de cada cidadão e respeitar também o direito à descrença religiosa.
Estado teocrático - é um Estado onde há uma UNÍCA RELIGIÃO OFICIAL (como é o caso do Irã). O Estado teocrático é caracterizado pela predominância do poder da religião sobre o poder politico.
Estado ateu - OPÕE-SE A QUALQUER PRATICA DE NATUREZA RELIGIOSA (como é o caso da Coreia do Norte). Normalmente, apenas os governos comunistas procuraram promover o ateísmo como uma lei pública.
Estado confessional - É AQUELE QUE POSSUI UMA RELIGIÃO OFICIAL. É o caso do Reino Unido, cuja religião oficial é o Anglicanismo. No Estado confessional predomina o poder político sobre o religioso
---> O Brasil é um Estado Laico é não um Estado confessional como erroneamente afirma a assertiva.
DEUS...
Encontra-se tal tema também na LDB:
LDB, Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
O país é considerado Oficialmente NEUTRO em relação a questões religiosas. Portanto o ensino religioso é de matricula FACULTATIVA aos alunos matriculados na rede publica de ensino
Kkkkkkk, tem pastor deputado sonhando/tentando com que essa assertiva se torne verdadeira. DEUS ME LIVRE!
Questão errada, o ensino religioso será de matrícula facultativa, nos termos do art. 210, parágrafo 1º da CF.
Só pra complementar:
"O Estado, observado o binômio Laicidade do Estado (art. 19, I) / Consagração da Liberdade religiosa (art. 5º, VI) e o princípio da igualdade (art. 5º, caput), deverá atuar na regulamentação do cumprimento do preceito constitucional previsto no art. 210, §1º, autorizando na rede pública, em igualdade de condições, o oferecimento de ensino confessional das diversas crenças, mediante requisitos formais e objetivos previamente fixados pelo Ministério da Educação.
Dessa maneira, será permitido aos alunos que voluntariamente se matricularem o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, ministrada de acordo com os princípios de sua confissão religiosa, por integrantes da mesma, devidamente credenciados e, preferencialmente, sem qualquer ônus para o Poder Público."
STF. Plenário. ADI 4439/DF, rel. orig. Min. Roberto Barroso, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 27/9/2017 (Info 879).
Para ler na íntegra: https://www.dizerodireito.com.br/2017/11/o-ensino-religioso-nas-escolas-publicas.html
O ensino religioso é obrigatório para todos os alunos com inscrição efetivada em escolas públicas em razão de a CF estipular ser o Brasil um estado confessional. Resposta: Errado.
Comentário: CF/88, Art. 210, §1º, o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Errada!! O ensino religioso é de matricula FACULTATIVA AOS ALUNOS, E NÃO OBRIGATÓRIO como a questão diz! E o Brasil é um ESTADO LAICO !!
Facultado
ENSINO RELIGIOSO!
- PODE ter nat. CONFESSIONAL
- PODE ter PROSELITISMO
- NÃO é OBRIGATÓRIO (FACULTATIVO)
- MATÉRIA normal no ENSINO FUNDAMENTAL
(CESPE) O Supremo Tribunal Federal firmou posição no sentido de que o ensino religioso nas escolas públicas deve ter caráter não confessional, sendo vedada a admissão de professores na qualidade de representantes das religiões para ministrar os cursos. ERRADO
(CESPE) O ensino religioso é de matrícula facultativa. CERTO
(CESPE) Lei federal que previr o oferecimento, em escolas públicas, de ensino religioso de natureza confessional ferirá o princípio da laicidade do Estado. ERRADO
(CESPE) Ainda que assegure a liberdade de crença religiosa, a CF prevê que o ensino religioso é disciplina de matrícula obrigatória nas escolas públicas de ensino fundamental. ERRADO
(CESPE) O ensino religioso nas escolas públicas é facultativo e constituirá disciplina nos ensinos fundamental e médio. ERRADO (MÉDIO NÃO)
(CESPE) O ensino religioso é obrigatório para todos os alunos com inscrição efetivada em escolas públicas em razão de a CF estipular ser o Brasil um estado confessional. ERRADO...
ESTUDE, POIS A CANETA É MAIS LEVE QUE A PÁ.
O art. 33 da Lei n.º 9.394/1996 dispõe que “O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”.
proselitismo: tentativa de convencimento a certa ideologia
RESPOSTA: Errado
A Constituição brasileira prevê em seu art. 210, § 1º, que o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Portanto, apesar de a matrícula ser facultativa, o ensido religioso faz parte das disciplinas do ensino fundamental. Cabe destacar o art. 11, do decreto 7107/2010: A República Federativa do Brasil, em observância ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do País, respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa. §1º. O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação. A Constituição brasileira estipula que o Brasil é um Estado laico e não confessional. Portanto, incorreta a afirmativa.
RESPOSTA: Errado
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