No que se refere às penalidades aplicadas ao servidor públic...

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Q41673

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UERN Prova: CESPE - 2010 - UERN - Agente Técnico Administrativo |

Q41673 Legislação Estadual

No que se refere às penalidades aplicadas ao servidor público, assinale a opção correta, de acordo com a LCE n.º 122/1994.

A advertência será sempre aplicada por escrito.

O cancelamento do registro das penalidades de advertência e de suspensão tem efeito retroativo.

Apenas o cancelamento do registro da penalidade de advertência tem efeito retroativo.

A pena de suspensão será aplicada por no mínimo 5 dias e no máximo 120 dias.

A pena de suspensão será aplicada por no mínimo 5 dias e no máximo 90 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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