Para compreender a questão apresentada, é importante entender o conceito de Poder de Polícia no Direito Administrativo. Este poder é a capacidade que a Administração Pública tem de restringir e condicionar direitos individuais em prol do interesse público. Os atributos ou características do poder de polícia são elementos que o tornam eficaz e legítimo.

Segundo a doutrina majoritária, os principais atributos do poder de polícia são:

• Discricionariedade: É a possibilidade de a Administração Pública escolher, dentro dos limites legais, a melhor forma de exercer o poder de polícia. Não é absoluta, pois deve respeitar os princípios da legalidade e da razoabilidade.
• Autoexecutoriedade: Permite que a Administração execute diretamente suas decisões sem a necessidade de intervenção judicial, desde que haja previsão legal ou em situações de urgência.
• Coercibilidade: Refere-se à imposição obrigatória das medidas de polícia, podendo usar de força para garantir sua aplicação.

Com base nesses conceitos, vejamos por que a alternativa E é a correta:

Alternativa E - Discricionariedade, auto-executoriedade, coercibilidade: Esta alternativa lista corretamente os principais atributos do poder de polícia segundo a doutrina majoritária. A discricionariedade permite a escolha de meios, a autoexecutoriedade permite a execução direta, e a coercibilidade torna as medidas obrigatórias.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A - Presunção de legitimidade, coercibilidade, executoriedade: A presunção de legitimidade é um atributo dos atos administrativos em geral, não apenas do poder de polícia. A executoriedade está correta, mas falta a discricionariedade.

Alternativa B - Coercibilidade, legalidade e imperatividade: A legalidade e a imperatividade são princípios e características dos atos administrativos, mas não são atributos específicos do poder de polícia.

Alternativa C - Presunção de legitimidade, auto-executoriedade, coercibilidade: Novamente, a presunção de legitimidade é um atributo geral dos atos administrativos, não específico do poder de polícia.

Alternativa D - Discricionariedade, legalidade, executoriedade: Embora a discricionariedade e a executoriedade sejam corretas, a legalidade não é um atributo exclusivo do poder de polícia, mas sim um princípio que rege toda a Administração Pública.

Uma dica para evitar pegadinhas: fique atento se os termos apresentados são atributos específicos do poder de polícia ou se são características de atos administrativos em geral.

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Atributos dos atos administrativos:

PATI

Presunção de legitimidade, auto-executoriedade, tipicidade e imperatividade.

Atributos do poder de polícia:

DAC

Discricionariedade, auto-executoriedade e coercibilidade.

GAB-E

Discricionariedade, auto-executoriedade, coercibilidade.

Os atributos do poder de polícia são:

• Autoexecutoriedade
• A administração pública pode tomar decisões executórias, ou seja, decisões que não precisam de aval do poder judiciário.

• Discricionariedade
• A administração tem o poder de analisar o caso concreto, com uma margem de liberdade para isso.

• Coercibilidade
• Este atributo está contido nas medidas auto-executórias da administração. 

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