Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e ao...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob...
• São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo ...
• Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penalTanto o acompanhamento do inquérito policial por advogado...
• Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.   A CF assegura aos acusados o...
• O Art. 48°, do Código de Processo Penal contempla o princípio da indivisibilidade da ação penal, o qual