Análise do tema e legislação aplicável

A questão trata das atribuições do Diretor Jurídico da ParanaPrevidência, conforme previsto na Lei nº 12.398/1998, art. 18. O conhecimento sobre as competências dos cargos de direção em autarquias e fundações estaduais é fundamental, pois costuma ser cobrado em provas de concursos jurídicos do Paraná.

Transcrição da Lei

Segundo a legislação:

“Art. 18. Ao Diretor Jurídico compete a representação judicial da ParanaPrevidência, a coordenação dos trabalhos jurídicos relativos à Instituição, a emissão de pareceres conclusivos acerca dos pedidos de concessão de benefícios e de inscrição de segurados, dependentes e pensionistas, assim como as atividades de natureza técnico-jurídica em geral.”

Explicação do tema central

Saber diferenciar representação judicial (atuação em processos judiciais) de administrativa (atos internos de gestão); distinguir competência para emissão de parecer (análise e opinião jurídica) da competência para deferir pedidos (decisão final); e identificar as atividades típicas do setor jurídico são pontos centrais para acertar a alternativa correta.

Exemplo prático

Um pedido de aposentadoria chega ao jurídico da ParanaPrevidência. O Diretor Jurídico elabora parecer conclusivo sobre a legalidade do benefício – mas quem defere (decide) é uma autoridade superior.

Justificativa da alternativa correta (B)

A alternativa B espelha fielmente o texto do artigo 18 – confere ao Diretor Jurídico: representação judicial, coordenação dos trabalhos jurídicos, emissão de pareceres sobre concessão de benefícios/inscrições e atividades técnico-jurídicas em geral.

Análise das alternativas incorretas

• A: Erro: inclui “representação administrativa”, não prevista na lei.
• C: Erro: amplia para “trabalhos jurídicos e administrativos”. A lei fala só dos “jurídicos”.
• D: Erro: veda (proíbe) a emissão de parecer, mas a lei expressamente atribui essa função ao Diretor Jurídico.
• E: Erro: atribui o “deferimento de pedidos”, que não é competência do Diretor Jurídico – ele apenas emite pareceres.

Pegadinha comum

Fique atento à confusão entre emissão de parecer (função opinativa) e deferimento (função decisória). Costuma ser usada para induzir ao erro!

Resumo do aprendizado

Para gabaritar questões similares, recomendo: grifar palavras-chave da lei; desconfie de itens que acrescentem ou excluam competências não previstas expressamente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 18. Ao Diretor Jurídico compete a representação judicial da PARANAPREVIDÊNCIA, a coordenação dos trabalhos jurídicos relativos a Instituição, a emissão de pareceres acerca dos pedidos de concessão de benefícios e de inscrição de segurados, dependentes e pensionistas, assim como as atividades de natureza técnico-jurídica em geral.