No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens de 90 a 98.
Sem caracterizar ofensa ao princípio do juiz natural, admite-se que o cumprimento da sentença seja requerido no juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou no atual domicílio do executado.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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