O Valor Justo é definido como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração.

1. Abordagem de Mercado

• O que mensura: Preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos e passivos idênticos ou similares.
• Conceito: Baseia-se no princípio da comparação. Se um item é negociado ativamente ou se itens muito parecidos são negociados, o valor justo é inferido a partir desses preços de mercado observados.
• Exemplo: O preço de venda de um negócio comparável (transação de mercado) ou o preço das ações de uma empresa em uma bolsa de valores.
• Técnica Relacionada: Inclui a precificação por matriz (utilizada para precificar títulos de dívida, por exemplo, com base em yields de títulos comparáveis).

2. Abordagem de Custo

• O que mensura: O valor que seria exigido para substituir a capacidade de serviço do ativo.
• Conceito: É baseada no princípio da substituição. O valor justo é igual ao custo de substituição (ou reposição) de um ativo idêntico ou similar (que ofereça a mesma utilidade), ajustado pela obsolescência e depreciação.
• Exemplo: O custo para construir uma nova fábrica com a mesma capacidade operacional da fábrica antiga, menos a depreciação e obsolescência da fábrica antiga. É frequentemente utilizada para ativos tangíveis, como instalações e equipamentos.

3. Abordagem de Receita

• O que mensura: Converte valores futuros (ex.: fluxos de caixa ou receitas e despesas) em um valor único atual (ou seja, descontado).
• Conceito: Baseia-se no valor presente de fluxos de caixa futuros. Ela converte montantes futuros em um valor presente único usando uma taxa de desconto apropriada que reflete os riscos associados e as expectativas do mercado.
• Técnica Relacionada: A principal técnica é a Análise de Fluxo de Caixa Descontado (FCD), amplamente utilizada para mensurar o valor justo de empresas, ativos intangíveis e instrumentos financeiros complexos.

Pontos chave para prova:

• Mercado → compatível com uso de preços de cotação (CESPE já cobrou isso).
• Receita → envolve desconto de fluxos futuros (valor presente).
• Custo → usada quando não há mercado ativo nem possibilidade de aplicar as outras abordagens.
• É permitido usar mais de uma abordagem para um mesmo item patrimonial.

Gabarito E

Item I - CERTO: A abordagem de mercado utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos ou passivos idênticos ou comparáveis. Portanto, usar "preços de cotação" (como o preço de uma ação na bolsa ou o valor de tabela de um veículo) é a técnica mais clássica e confiável dentro dessa abordagem.

Item II - CERTO: A abordagem de receita (também chamada de abordagem de resultado) foca na capacidade do ativo de gerar dinheiro no futuro. A técnica exata descrita pela norma para essa abordagem é justamente pegar essas estimativas de fluxos de caixa futuros e trazê-las a valor presente (descontando uma taxa de juros). É o famoso cálculo de Valor Presente Líquido (VPL).

Item III - CERTO: A norma prevê três abordagens aceitáveis: mercado, receita e custo. A abordagem de custo reflete o valor que seria necessário atualmente para substituir a capacidade de serviço de um ativo (o chamado custo de reposição atual). Se a entidade não tem um mercado ativo para consultar (invalidando a abordagem de mercado) e não consegue estimar fluxos de caixa com segurança (invalidando a abordagem de receita), a utilização da abordagem de custo é perfeitamente admitida e recomendada pela norma.

Fontes: MCASP 11ª Edição; NBC TSP EC e NBC TSP 07

✅ CPC 46 – Abordagens de Mensuração do Valor Justo

O CPC 46 prevê técnicas de avaliação agrupadas em três abordagens, que podem ser usadas isolada ou conjuntamente, desde que:

• sejam apropriadas às circunstâncias;
• maximizem dados observáveis relevantes;
• minimizem dados não observáveis.

ITEM I: O uso de preços de cotação é compatível com a abordagem de mercado. ✅ CERTO

Fundamentação técnica: Segundo o CPC 46, a abordagem de mercado: “utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos ou passivos idênticos ou comparáveis.” (CPC 46, item 24)

Preços de cotação em mercado ativo são o exemplo clássico dessa abordagem.

Exemplos típicos de prova

• ações negociadas em bolsa
• títulos públicos
• imóveis comparáveis com transações recentes

✔️ CESPE – COGE/CE 2019: “Preços de cotação para ativos idênticos → abordagem de mercado” → CERTO

ITEM II - A conversão de valores futuros de caixa em seus valores presentes é uma técnica empregada na abordagem da receita. ✅ CERTO

Fundamentação técnica: A abordagem da receita: “converte valores futuros (por exemplo, fluxos de caixa ou resultados) em um valor único atual, refletindo as expectativas de mercado.” (CPC 46, item 24)

A técnica típica dessa abordagem é o ➡️ Fluxo de Caixa Descontado (FCD).

Atenção de prova

• Não basta projeção interna;
• Devem ser usadas premissas de mercado (taxa de desconto, crescimento etc.).

ITEM III - Inexistindo mercado ativo e na impossibilidade da utilização das abordagens de mercado e de resultado, admite-se o emprego da abordagem de custo. ✅ CERTO

Fundamentação técnica

A abordagem de custo: “reflete o valor que seria exigido atualmente para substituir a capacidade de serviço de um ativo.” (CPC 46, item B8)

É normalmente chamada de:

• custo de reposição atual
• custo de substituição

Quando é usada?

• inexistência de mercado ativo
• ausência de dados para projeções confiáveis
• ativos especializados ou únicos

⚠️ Não é inválida nem excepcional, apenas menos prioritária, pois:

• baseia-se mais em dados não observáveis.

Hierarquia lógica (para prova)

1️⃣ Abordagem de Mercado → dados observáveis

2️⃣ Abordagem de Receita → estimativas com base de mercado

3️⃣ Abordagem de Custo → substituição da capacidade de serviço

O CPC 46 permite usar mais de uma abordagem simultaneamente para:

• validação cruzada (cross‑check);
• aumento da confiabilidade.

✔️ CESPE/2025: “Admite-se o uso de mais de uma abordagem para o mesmo item patrimonial” → CERTO