Requisitos da proposta de encaminhamento, conforme o Manual de Fiscalização do TCE/MS:

• Deve conter: medidas preventivas, corretivas, processuais ou materiais; aprimoramentos dos controles internos ou da gestão; referência ao número do subtítulo dos achados.
• Não pode conter: sugestões genéricas.
• Boas práticas: providências específicas para o caso concreto; solução das causas principais das falhas.

Segundo o Manual de Fiscalização do TCE/MS (Resolução 229/2024):

• A proposta de encaminhamento não pode ser genérica; deve indicar providências específicas para cada achado.
• Deve contemplar medidas preventivas, corretivas, processuais ou materiais, visando ao aperfeiçoamento da gestão e à correção das irregularidades.
• É obrigatória a referência aos achados, com indicação do subtítulo correspondente no relatório.
• As proposições devem considerar tanto a matriz de achados quanto a matriz de responsabilização, não sendo exclusivas de uma delas.

Análise das demais alternativas

• A: Errada. Sugestões genéricas não atendem ao requisito de especificidade.
• C: Errada. Além das medidas corretivas, é recomendável propor aprimoramentos nos controles internos e na gestão.
• D: Errada. As referências aos achados (com número do subtítulo) são obrigatórias.
• E: Errada. As proposições não se limitam à matriz de responsabilização; também devem considerar a matriz de achados.