Estrutura do TCE/MS e suas funções

Corpo Deliberativo

• Composto pelos Conselheiros.
• Função: Julgar contas, apreciar processos, deliberar sobre pareceres prévios e fiscalizações.

Presidência

• Responsável pela direção administrativa e representação institucional do Tribunal.
• Coordena as atividades internas e assegura o cumprimento das decisões.

Auditoria

• Unidade técnica que realiza fiscalizações, auditorias e inspeções.
• Apoia o controle externo com análises especializadas.

Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX)

• Função: Capacitação e formação continuada dos servidores e membros do Tribunal.
• Promove cursos, treinamentos e estudos voltados à melhoria da fiscalização.

Ministério Público de Contas (MPC/MS)

• Instituição essencial à atividade de controle externo.
• Atua de forma autônoma, emitindo pareceres, promovendo representações e defendendo a ordem jurídica no âmbito do Tribunal.
• Não está vinculado à Presidência.

Gabarito E.

❌ Por que as outras estão erradas?

• A) ESCOEX não integra a Auditoria; é unidade própria da estrutura.
• B) Auditores de controle externo não compõem a Auditoria; são servidores que atuam em unidades técnicas.
• C) MPC/MS não está vinculado à Presidência; é órgão autônomo.
• D) Estrutura funcional não é exclusiva do Corpo Deliberativo, Presidência e Auditoria; inclui ESCOEX e outras unidades.