Ana, servidora pública do Município de Três de Maio, após lo...
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Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três de Maio - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Arquiteto e Urbanista
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FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Fiscal Tributário |
Q3759341
Legislação Municipal
Ana, servidora pública do Município de Três de Maio, após longa espera judicial, teve
deferida em seu favor a adoção de uma criança de seis meses de idade. Segundo o Regime Jurídico
dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio (Lei Municipal nº 2.791/2014), em
decorrência da adoção, Ana terá direito à licença-maternidade pelo período de quantos dias
consecutivos?