Suponha que o Presidente da República esteja obstruindo o li...

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Q351507

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 1 |

Q351507 Direito Constitucional

Suponha que o Presidente da República esteja obstruindo o livre exercício das atividades do Congresso Nacional. Neste caso,

a União poderá sofrer intervenção federal mediante requisição do Senado Federal.

a União poderá sofrer intervenção federal por solicitação do Congresso Nacional.

o Presidente da República poderá ser submetido a julgamento, perante o Senado Federal, por crime de responsabilidade.

a União poderá sofrer intervenção federal mediante provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador- Geral da República.

o Presidente da República poderá ser submetido a julgamento, perante o Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade.

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