Home Concursos Públicos Questões Q3852710 Assinale a alternativa CORRETA, conforme a Lei n.º 8.069/1990: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3852710 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Ano: 2025 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Januária - MG Prova: FADENOR - 2025 - Prefeitura de Januária - MG - Diretor Escolar | Q3852710 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Assinale a alternativa CORRETA, conforme a Lei n.º 8.069/1990: Alternativas A O ECA estabelece que crianças e adolescentes podem trabalhar a partir dos 14 anos, sem restrições quanto à jornada ou às condições de trabalho. B O ECA estabelece que a família é desobrigada legalmente de assegurar a convivência familiar, sendo esta uma responsabilidade exclusiva do Estado. C O ECA define que a prioridade no atendimento a crianças e adolescentes se aplica à educação, não abrangendo demais áreas governamentais. D O ECA garante que crianças e adolescentes têm direito à proteção integral, abrangendo saúde, educação, lazer, dignidade, respeito e liberdade. E O ECA permite que adolescentes menores de 16 anos possam ser responsabilizados criminal e judicialmente da mesma forma que adultos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro