Em conformidade com o Capítulo I da Lei Orgânica do Municípi...

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Ano: 2018 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Santana do Matos - RN

Q1212998 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Em conformidade com o Capítulo I da Lei Orgânica do Município de Santana do Matos/RN, no tocante ao estabelecimento de seus princípios fundamentais, fica determinado que

o nome do Município não pode ser alterado

são poderes municipais, independentes e harmônicos entre si, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.

São José da Passagem e Barão de Serra Branca são distritos pertencentes ao município de Santana do Matos.

São José da Passagem e Bodó são distritos pertencentes ao município de Santana do Matos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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