A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte possui dive...

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Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: CGE-RN Prova: IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno |

Q1085242 Legislação Estadual

A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte possui diversas disposições acerca dos servidores públicos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

São estáveis, após dois (2) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público

O servidor público estável só perde o cargo em virtude de decisão administrativa de órgão superior

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, é ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável fica em disponibilidade, mas não terá direito a remuneração

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