A maioria dos problemas sanitários do país é resolvida pelos...

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Q321822 Direito Sanitário
Com base no que dispõe a legislação sobre o SUS, julgue os itens de 25 a 28, relativos ao planejamento e à organização dos serviços de saúde.
A maioria dos problemas sanitários do país é resolvida pelos serviços hospitalares, o que justifica a priorização desses serviços em relação à atenção primária em saúde.
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A alternativa correta é Errado (E).

O tema central dessa questão é a priorização dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela legislação brasileira. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que regula o SUS, a atenção primária em saúde é considerada a porta de entrada preferencial do sistema e é fundamental para resolver a maioria dos problemas de saúde da população.

Atenção primária é responsável por serviços de promoção, proteção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos e vigilância em saúde. De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990, o SUS tem como princípio a universalidade do acesso e a integralidade das ações de saúde, com ênfase na atenção básica.

A afirmação de que a maioria dos problemas sanitários do país é resolvida pelos serviços hospitalares é incorreta porque desconsidera o papel fundamental da atenção primária, que é amplamente reconhecida como a responsável por solucionar a maior parte das necessidades de saúde da população de forma mais eficaz e eficiente.

Portanto, a premissa da questão, que sugere a priorização dos serviços hospitalares em detrimento da atenção primária, não está em conformidade com a legislação e os princípios do SUS.

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ERRADO.

LEI 8080/90, ART.6º: 

§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

A prioridade será na PREVENÇÃO!

Lei 8.080/90, Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

CF, Art. 198: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.

Gabarito Errado

 

Prioridade Será as atividades Preventivas!!!

 

A prioridade é para a PREVENÇÃO!

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