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Q3699273 Saúde Pública
A redução do consumo de tabaco no Brasil é consequência dos avanços das políticas públicas de saúde voltadas para o controle do tabagismo. Em novembro de 2005, o Brasil tornou-se Estado Parte da Convenção Quadro da OMS para Controle do Tabaco (CQCT), primeiro tratado internacional de Saúde Pública, que coloca, diante dos países que o ratificaram, o desafio de implementar medidas intersetoriais relacionadas à redução da demanda e da oferta dos produtos de tabaco.

Considerando os aspectos da Política Estadual (MG) da Atenção Primária, Promoção da Saúde e Equidade, no que se referem ao contexto do enfrentamento do tabagismo, assinale a afirmativa FALSA:
Alternativas

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Alternativa correta: D

Tema central: controle do tabagismo na atenção primária, promoção da saúde e equidade. É preciso saber o papel da Atenção Primária (AP), modelos de intervenção breve (5A’s/ABC), responsabilidades da equipe multiprofissional e as políticas públicas internacionais e nacionais (Convenção‑Quadro da OMS, PNAB, Política Nacional de Promoção da Saúde).

Resumo teórico objetivo: a AP é o nível preferencial para identificação, aconselhamento e seguimento de fumantes porque tem capilaridade, vínculo e conhecimento do território (PNAB). A Promoção da Saúde inclui ações preventivas e tratamento da dependência de nicotina. A CQCT (FCTC/OMS) orienta medidas integradas para redução da oferta e demanda do tabaco.

Por que D é a alternativa FALSA (justificativa): afirmar que apenas médicos e enfermeiros devem estar capacitados é incorreto. O manejo inicial do tabagismo (perguntar, registrar, aconselhar e encaminhar) deve ser praticado pela equipe multiprofissional — incluindo agentes comunitários, odontólogos, farmacêuticos, psicólogos e outros — conforme protocolos de atenção primária e modelos simples de intervenção (Ask/Advise/Refer ou 5A’s). Limitar a atuação somente a médicos e enfermeiros reduz o alcance das ações e contraria princípios de integralidade e resolutividade da AP.

Análise das demais alternativas:

A: Correta — a AP é o ponto preferencial por capilaridade, vínculo e conhecimento dos determinantes sociais (PNAB).

B: Correta — o enfrentamento do tabagismo pertence ao campo da Promoção da Saúde, envolvendo prevenção e tratamento da dependência de nicotina.

C: Correta (conforme enunciado) — o PNCT tem objetivos de reduzir prevalência, morbimortalidade e exposição à fumaça ambiental; enquadra‑se nas políticas públicas para controle do tabaco.

Dicas de prova / pegadinhas: cuidado com frases absolutas como "exclusivamente" — geralmente sinalizam alternativa falsa. Lembre-se do caráter multiprofissional da AP e das estratégias breves que qualquer profissional treinado pode aplicar.

Fontes consultadas: Convenção‑Quadro da OMS para Controle do Tabaco (FCTC), diretrizes da Atenção Primária (PNAB) e Política Nacional de Promoção da Saúde; protocolos nacionais de abordagem do tabagismo (Ministério da Saúde).

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