O controle integrado, nos termos da Constituição Federal, v...

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Q418045 Direito Constitucional
O controle integrado, nos termos da Constituição Federal, visa, dentre outros objetivos, coibir
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O tema central da questão é o controle integrado no âmbito da administração pública, conforme disposto na Constituição Federal. O controle integrado visa garantir a eficiência e o cumprimento das políticas e planos governamentais, evitando a ineficácia e o descumprimento do planejado.

Para entender melhor, podemos nos referir ao artigo 74 da Constituição Federal, que trata do sistema de controle interno dos Poderes da União. Este artigo estabelece que os controles internos devem atuar para avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

Exemplo prático: Imagine que um governo estadual tenha planejado um programa de construção de hospitais. O controle integrado verificaria se as obras estão sendo executadas conforme o planejado e se os recursos estão sendo aplicados de forma eficiente, evitando atrasos ou desvios de finalidade.

Justificativa para a alternativa correta - A: A alternativa A é a correta porque menciona a "ineficácia e o descumprimento do planejado", que são precisamente os problemas que o controle integrado visa evitar. O controle interno atua para assegurar que os objetivos governamentais sejam alcançados de maneira eficaz e eficiente.

Análise das alternativas incorretas:

B - a expansão do estado e a ineficiência: Embora a ineficiência seja um alvo do controle, a expansão do estado não é um objetivo a ser controlado ou evitado diretamente pelo controle integrado.

C - os desvios legislativos e a ingerência política: O controle interno não tem como foco principal os desvios legislativos ou a ingerência política, mas sim a execução dos planos e a eficiência na administração pública.

D - a ineficiência e a ausência de políticas públicas: Apesar de a ineficiência ser um ponto relevante, a "ausência de políticas públicas" não é um aspecto que o controle integrado visa coibir, uma vez que ele atua sobre as políticas já estabelecidas.

E - o endividamento e as práticas corporativistas: O controle integrado não tem como foco direto o controle do endividamento ou práticas corporativistas, mas sim a eficiência e a execução das políticas planejadas.

Dica para evitar pegadinhas: Fique atento ao contexto da pergunta e ao objetivo do controle interno, que é garantir a eficiência e o cumprimento das metas governamentais, evitando qualquer confusão com outros temas de controle legislativo ou político.

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Comentários

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Alguem poderia ajudar e informar onde isso esta previsto na CF, to perdida. :C

Acertei sem nem saber. >.<


Alguém explica!

O controle é um meio de um poder exercer a fiscalização sobre um outro poder. Ex: Legislativo para com o Executivo e Judiciário (TCU sobre as contas do governo federal). Mas também há um controle do Executivo sobre os outros poderes, a exemplo da CGU (Controladoria Geral da União). Este "controle integrado" visa coibir os desmandos das metas programadas de um determinado poder, quando fiscalizado por outro. Realmente a letra A é a assertiva correta.

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: 

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

 II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; 

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; 

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. 

acho q o enunciado quis dizer controle INTERNO, e não integrado

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