A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (L8069 (planalto.gov.br))
De acordo com o Art. 53 da Lei enunciada, analise o relato que segue:

A Sra. Flávia é mãe de quatro crianças. Um garoto tem 12 (doze) anos (mais velho), o outro tem 11 (onze) anos, uma garota tem 9 (nove) anos e o caçula tem 6 (seis) anos. Para surpresa dela, no mês de janeiro de 2022, início de ano, quando ela foi matriculá-los na escola pública mais próxima de sua residência, a qual funciona com todas as séries do Ensino Fundamental, a secretária da escola não efetivou a matrícula do filho dela que tem 12 anos de idade, sob alegação de que ele já era adolescente e que podia estudar mais longe de casa, porque já sabia andar de ônibus e podia se virar sozinho. A Sra. Flávia ficou muito triste. Ela parou e pensou em argumentar corretamente com a secretária da escolar, dizendo que: o Estatuto da Criança e do Adolescente, institui o seguinte:

Após análise, marque a opção CORRETA.