De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Belmonte (SC) e s...

Com base no mesmo assunto

Q3205694

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Psicólogo |

Q3205694 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Belmonte (SC) e suas atualizações, a receita municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos e demais receitas municipais, bem como, das receitas de transferências Constitucionais da União e do Estado. Pertencem ao Município, EXCETO:

O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Município, suas autarquias e fundações por ele mantidas.

Cinquenta (50%) por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados (ou não) no território municipal.

Vinte e cinco (25%) por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Setenta (70%) por cento do produto de arrecadação do imposto da União sobre operações de crédito, cambio e seguro, ou relativas à títulos ou valores mobiliários, incidente sobre o ouro, observado o disposto no artigo 153, parágrafo 5º, da Constituição Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Belmonte (SC) e s...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas