Home Concursos Públicos Questões Q1641729 Uma emenda constitucional, relativamente ao texto por ela pr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1641729 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição , Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas | Q1641729 Direito Constitucional Uma emenda constitucional, relativamente ao texto por ela pretendido modificar na vigente Constituição, Alternativas A é sempre inconstitucional porque afronta norma constitucional existente, válida e eficaz. B somente é válida se não violar os direitos e garantias individuais, podendo alterar tudo o mais. C pode afrontar, inclusive, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada existentes com fundamento na norma a ser alterada. D deve, necessariamente, respeitar os limites explícitos e implícitos ao poder de reforma e preservar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada fundamentados na norma a ser alterada. E pode alterar alguns dispositivos e não pode alterar outros, porque a atual Constituição se classifica como semi-rígida. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro