A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é o...

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Q3902486
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3902486 Legislação Federal
Para responder à questão, considere o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010. 
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é o conjunto de ações de saúde voltadas à população negra. São objetivos da referida política, trazidos no Estatuto, EXCETO: 
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