Comentário do Gabarito: Alternativa A

1. Interpretação do tema jurídico
A questão trata das consequências para o servidor estável quando ocorre a extinção do cargo público, à luz da Lei Complementar nº 10.098/94 do RS. O foco é em compreender os institutos de disponibilidade e aproveitamento.

2. Legislação vigente
Segundo o art. 49 da referida lei:
"A disponibilidade decorrerá da extinção do cargo ou da declaração da sua desnecessidade. Parágrafo único – O servidor estável ficará em disponibilidade até seu aproveitamento em outro cargo."

3. Tema central
A disponibilidade é garantia constitucional do servidor estável. Ela implica no afastamento remunerado até que surja vaga em cargo compatível para seu aproveitamento, protegendo o servidor de exoneração automática em casos de mudanças organizacionais.

4. Exemplo prático
Imagine um servidor estável ocupando cargo que, por reforma administrativa, foi extinto. Em vez de ser exonerado, ele permanece recebendo proporcionalmente, aguardando ser reaproveitado em outro cargo similar.

5. Justificativa da alternativa correta
A alternativa A reflete exatamente a previsão legal (art. 49) e a jurisprudência do STF (RE 688.267-CE), que reconhece a proteção do servidor estável ao garantir disponibilidade até o aproveitamento.

6. Crítica das alternativas incorretas
B) Errada: A extinção do cargo não implica exoneração do servidor estável.
C) Errada: Readaptação aplica-se a hipossuficiências físicas/mentais, não à extinção de cargo.
D) Errada: Reversão é retorno de aposentado, sem relação com extinção de cargo.
E) Errada: Recondução trata do retorno ao cargo anterior após reintegração, não se aplica ao caso.

7. Pegadinhas identificadas
A questão pode confundir servidores quanto aos institutos de exoneração, readaptação, reversão e recondução. Atenção à diferença entre disponibilidade (art. 49) e demais institutos.

8. Doutrina de apoio
Maria Sylvia Zanella Di Pietro também confirma: "a extinção de cargo ocupado por servidor estável não gera exoneração, mas sim sua disponibilidade."

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Gabarito "A"

Lei 8.112/90, art. 37, inciso IV, § 3

§ 3^o Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31.

De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/94, a extinção do cargo público acarreta a

•  a) disponibilidade do servidor público estável até seu aproveitamento em outro cargo.CORRETO

•  b) exoneração do servidor público estável, diante da extinção do vínculo estatutário.ERRADO,EXONERAÇÃO SE O SERVIDOR NÃO FOR ESTÁVEL.

• c) readaptação do servidor público em cargo da mesma estrutura da administração pública.ERRADO. A VOLTA DO SERVIDOR "DOENTE" QUE SE COMPROVADO SUA MELHORA VOLTA, SE COMPROVADO QUE O MESMO ESTÁ INCAPAZ(APOSENTA)

•  d) reversão do servidor público ao cargo que ocupava anteriormente, caso já integrasse a administração pública. ERRADO A VOLTA DO APOSENTADO "REVÉISÃO" QUE PODE SER A PEDIDO OU INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO

• e) recondução do servidor, desde que estável, ao cargo imediatamente superior.ERRADO  A VOLTA DO SERVIDOR ESTÁVEL

Gabarito: A

Art. 49, § único da lei 10098/94.

18 CURTIDAS EM UM COMENTARIO QUE DÁ A RESPOSTA PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL (que em muitos casos diverge da estadual) E NÃO PELA LEI QUE ESTA SENDO COBRADA NA QUESTÃO. MAIS ATENÇÃO PESSOAL!!!!

Gabarito: Letra A

De fato, extinto o cargo, o servidor público ficará em disponibilidade, mantendo o seu vínculo com a administração pública, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo (art. 41, § 3º, CF).



Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS