Conforme prevê o Estatuto do Idoso, as entidades de atendim...

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Q1090577 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme prevê o Estatuto do Idoso, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso. Dentre os princípios estabelecidos no artigo 49 do referido Estatuto, que devem ser adotados pelas entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência, está:
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