Home Concursos Públicos Questões Q671138 Nos termos da Lei no 8.429/92, pode ser responsabilizado por... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q671138 Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa , Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | Q671138 Direito Administrativo Nos termos da Lei no 8.429/92, pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa Alternativas A não apenas o agente público, mas também o particular ou o terceiro beneficiado pelo ato. B o representante da pessoa jurídica que receba subvenção, benefício ou incentivo de órgão público, se o instrumento formalizado entre as partes contiver previsão expressa de responsabilidade. C apenas o agente público enriquecido ilicitamente no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública. D o agente público, objetivamente, e seus prepostos de qualquer nível ou hierarquia, culposamente. Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro