Assinale a alternativa correta conforme o Estatuto dos Func...

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Q924241

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: FUNPAPA Prova: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Assistente de Administração |

Q924241 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Assinale a alternativa correta conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém.

O prazo inicial para a posse poderá ser prorrogado em até 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

Só haverá posse no caso de provimento de cargo público por nomeação.

O afastamento para estudo ou cumprimento de missão especial poderá ser autorizado até o limite de 3 (três) anos.

Na condenação criminal transitada em julgado, se esta não for determinante da demissão, continuará o funcionário afastado até o cumprimento total da pena, com direito a 2/3 (dois terços) do vencimento ou remuneração.

Se a posse não se concretizar dentro do prazo, fica tipificado o abandono de cargo.

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Assinale a alternativa correta conforme o Estatuto dos Func...

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