Em se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que...

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Q55386

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo |

Q55386 Direito Penal

Em se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à lei brasileira, embora praticados no estrangeiro,

os crimes contra a administração pública, por quem não está a seu serviço.

os crimes de genocídio, ainda que o agente não seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.

os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, quando em território estrangeiro, mesmo que aí sejam julgados.

os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado ou de Município.

os crimes contra o patrimônio praticados contra o presidente da República.

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