A organização religiosa Alfa alugou o imóvel de João para al...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1937206
Direito Tributário
A organização religiosa Alfa alugou o imóvel de João para ali
instalar o seu templo. Ato contínuo, foi comunicada, pela
imobiliária que administrava a relação locatícia, sobre a
necessidade de pagar o IPTU incidente sobre o imóvel, o que
estaria previsto no contrato de locação.
Por ter dúvida a respeito da compatibilidade da cobrança com a ordem constitucional, consultou seu advogado, que respondeu, corretamente, que ela era:
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