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Q321819 Direito Sanitário
Com base no que dispõe a legislação sobre o SUS, julgue os itens de 25 a 28, relativos ao planejamento e à organização dos serviços de saúde.
À direção nacional do SUS compete elaborar, em cooperação com os estados, os municípios e o Distrito Federal, o planejamento estratégico nacional, utilizando instrumentos básicos de planejamento como o plano de saúde, a programação anual de saúde e o relatório anual de gestão.
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Vamos analisar a questão apresentada, que trata do planejamento e organização dos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Este tema é regulado pela legislação específica do SUS, principalmente pela Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

A questão aborda a competência da direção nacional do SUS no que concerne ao planejamento estratégico nacional. Isto está diretamente relacionado ao artigo 16 da Lei nº 8.080/1990, que estabelece as atribuições do nível federal do SUS.

No contexto da questão, a direção nacional do SUS é responsável por elaborar o planejamento estratégico nacional, que deve ser realizado em cooperação com os estados, municípios e o Distrito Federal. Os instrumentos básicos de planejamento mencionados, como o plano de saúde, a programação anual de saúde e o relatório anual de gestão, são fundamentais para a estruturação e avaliação das ações de saúde no país.

A alternativa correta é, portanto, C - Certo, pois reflete fielmente o que está disposto na legislação sobre a responsabilidade da direção nacional do SUS no planejamento estratégico, em cooperação com as demais esferas de governo.

Não há necessidade de discutir alternativas incorretas, já que se trata de uma questão de Certo ou Errado.

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artigo 16, inciso XVIII, 

lei 8080/90

LEI 8080/90, ART.16, XVIII - elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal; (Planejamento Participativo)

QUESTÃO :

À DIREÇÃO NACIONAL do SUS compete :

ELABORAR : o PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NACIONAL( em cooperação com os estados, os municípios e o Distrito Federal ) .

O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NACIONAL DO SUS INCLUI INSTRUMENTOS BÁSICOS para promover um bom atendimento à saúde :

PLANO DE SAÚDE ;

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE e

RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO .

GABARITO : CERTO .

Certo.

->À direção nacional do SUS compete elaborar, em cooperação com os estados, os municípios e o Distrito Federal, o planejamento estratégico nacional, utilizando instrumentos básicos de planejamento como o plano de saúde, a programação anual de saúde e o relatório anual de gestão.

(ノ^o^)ノ

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