Nos termos da legislação específica, o prazo de prescrição ...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei nº 4.717/1965, prevê o prazo prescricional para a Ação Popular que é de:
• A Lei da Ação Civil Pública, ao tratar da legitimidade para propositura de ações coletivas, prevê que em “caso de desistência infundada ou...
• A respeito das disposições acerca de conciliação e mediação no Código de Processo Civil de 2015:
• Suponha que determinado mediador atuou em processo judicial mesmo ciente de que estava impedido. Nesse caso, considerando as disposições do Código...
• Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta: I. Nos litígios decorrentes de contratos comerciais que não contenham cláusula...