Acerca dos ditames sobre transporte escolar previstos no Cód...

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Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Monitor de Transporte Escolar |

Q4181305 Legislação de Trânsito

Acerca dos ditames sobre transporte escolar previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta.

Somente o CONTRAN pode estabelecer regras para o transporte de escolares.

Os municípios não podem criar novas exigências além das previstas no CTB.

Os municípios têm competência para aplicar exigências adicionais em seus regulamentos sobre transporte de escolares.

A fiscalização do transporte de escolares é de competência exclusiva da Capitania dos Portos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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