Com base na Lei n° 8.069/90, leia o fragmento a seguir e
responda:
Art. 17. O ______________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente,
abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos
pessoais.
A lacuna deve ser preenchida CORRETAMENTE pela alternativa:

Question

Com base na Lei n° 8.069/90, leia o fragmento a seguir e
responda:
Art. 17. O ______________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente,
abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos
pessoais.
A lacuna deve ser preenchida CORRETAMENTE pela alternativa: Alternativa A: direito ao respeito  Ou Alternativa B: direito à integridade Ou Alternativa C: direito à prioridade  Ou Alternativa D: direito à proteção Ou Alternativa E: direito ao tratamento com dignidade

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] direito ao respeito  Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 17: "Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais." A lacuna do enunciado reproduz essa definição legal, de modo que a alternativa correta é a letra A.Tema central: Art. 17 do ECAAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde literalmente à denominação normativa usada no caput do art. 17 do ECA. O dispositivo afirma expressamente que a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente consiste no direito ao respeito, e a questão exigia essa expressão legal exata.BErradaIncorreta. O art. 17 não denomina esse direito como "direito à integridade". A integridade física, psíquica e moral é o conteúdo protegido pelo direito ao respeito, e não o nome jurídico dado pelo dispositivo.CErradaIncorreta. "Direito à prioridade" não é a expressão usada no art. 17 para definir a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral. Falta correspondência literal com o conceito previsto no dispositivo.DErradaIncorreta. A expressão "direito à proteção" não aparece no art. 17 como denominação do direito ali definido. Trata-se de formulação genérica que não substitui a redação específica exigida pela questão.EErradaIncorreta. "Direito ao tratamento com dignidade" pode soar compatível com a lógica protetiva do ECA, mas não é a fórmula legal do art. 17. A questão cobrava a nomenclatura normativa exata, não uma paráfrase valorativa.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o nome do direito previsto no art. 17 e o bem jurídico protegido por ele: a integridade física, psíquica e moral. Quem troca a denominação legal pelo conteúdo protegido tende a marcar a alternativa B.Dica para questões semelhantesQuando a questão reproduzir a redação de um artigo com lacuna, procure a expressão legal exata, não um sinônimo.No art. 17 do ECA, "direito ao respeito" é o nome do direito; a integridade física, psíquica e moral é o objeto protegido.Elimine alternativas semanticamente próximas se elas não coincidirem literalmente com a fórmula do dispositivo.

Com base na Lei n° 8.069/90, leia o fragmento a seguir e re...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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