A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, determina critérios...
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Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Médico |
Q2126653
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, determina
critérios que limitam a possibilidade de o servidor público
estável perder seu cargo. Entre os itens abaixo citamos
esses critérios:
I. Em consequência de sentença judicial transitada em julgado. II. A pedido do chefe do poder executivo. III. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. IV. Por determinação da casa legislativa, com aprovação de maioria simples.
Analisando os itens dados, confirmamos estarem CORRETAS.
I. Em consequência de sentença judicial transitada em julgado. II. A pedido do chefe do poder executivo. III. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. IV. Por determinação da casa legislativa, com aprovação de maioria simples.
Analisando os itens dados, confirmamos estarem CORRETAS.