Sobre a obrigação tributária, analise as afirmativas a segu...
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Ano: 2016
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Agente de Suporte a Fiscalização |
Q647416
Direito Tributário
Sobre a obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir. A obrigação
I. principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II. acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).