Questões de Concurso

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-MT
Q1204627 Legislação do Ministério Público
Acerca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), julgue o item seguinte.
O cargo de promotor de justiça é acessível apenas a brasileiros natos.

Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-MT
Q1196049 Legislação do Ministério Público
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Nelson é um promotor de justiça que oficia perante a justiça eleitoral de primeira instância. Nessa situação, Nelson faz jus ao recebimento de gratificação pela prestação de serviços à justiça eleitoral.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-MT
Q1196045 Legislação do Ministério Público
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Olga é uma promotora de justiça sem vitaliciedade que está prestes a completar dois anos de exercício no cargo. Nessa situação, a decisão sobre o vitaliciamento de Olga deverá ser tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público, em sessão secreta, pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.

Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-MT
Q1195889 Legislação do Ministério Público
Acerca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), julgue o item seguinte.
Os procuradores de justiça têm competência para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal em face da constituição estadual, desde que a ação seja referente a matéria relacionada à procuradoria a que estejam vinculados.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-MT
Q1195887 Legislação do Ministério Público
Acerca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), julgue o item seguinte.
O princípio da indivisibilidade veda que um promotor de justiça atue simultaneamente em duas comarcas.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E
5: E