Considere a seguinte definição: entidade dotada de personali...

Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido .

A principal diferença entre os tipos de fundação pública diz respeito à origem dos seus recursos.

Quando os recursos voltados para a sua criação constam no orçamento de pessoa federativa são fundações públicas de Direito Público, pois o dinheiro investido pertence ao ente que as criou.

Por outro lado, sendo pessoas jurídicas de , essas fundações sobreviverão dos serviços prestados, bem como do patrimônio de terceiro e de doações.

Conforme o STF é possível que a fundação publica seja instituída nos dois regimes , é possível que seja de direito público e privado.

Para Celso Antonio Bandeira de Mello, toda FUNDAÇÃO PÚBLICA é de direito público.

você mata a questão quando diz que é sem fins lucrativos

Autarquias -----> DIREITO PÚBLICO ----> Lei cria---> ATIVIDADE TIPICA---> RESP-CIVIL-->OBJ--> REGIME JURÍDICO ---> ESTATUTO

Fundações Pública---> em regra PRIVADA ,( AUTARQUIAS--> PÚBLICA ) LEI AUTORIZA+ REGISTROS ---. SEM FINS $$$ REAL ---> RESP CIVIL ---> OBJ >ESTATUTO

Empresa pública --> DIREITO privada ===> lei autoriza + registros (REGIME JURÍDICO CLT)

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA----> DIREITO PRIVADO --> LEI AUTORIZA+ REGISTRO (CLT )

RESUMO----->

EMPRESA PÚBLICA ----> CAPITAL SOCIAL 100%% PÚBL ADM DIRETA OU INDIRETA ( FORMA JURÍDICA QUALQUER MODALIDADE ---->( JUSTIÇA COMUM JUSTIÇA FEDERAL OU ESTADUAL )

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA----> CAPITAL SOCIAL PÚBLICO OU PRIVADO -----> FORMA JURÍDICA (AP= ANÔNIMA) (JUSTIÇA COMUM--> SOMENTE FEDERAL )

Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido .

Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido .

"Fundação Pública- a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado (ou público), sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

O DL 200/1967, deixa implícito que não podem ser atividades próprias do poder público, típicas de Estado. o DL 200/1967 não pretendeu que fosse outorgada a exploração de atividades econômicas às fundações públicas, uma vez que o seu art. 5° expressamente atribuiu tais atividades às empresas públicas e às sociedades de economia mista (não era textualmente prevista, no DL 200/1967, a possibilidade de serem criadas empresas públicas e sociedades de economia mista para a prestação de serviços públicos)."

LETRA E

Fundação Publica de Direito Publico ---> Criada por Lei Especifica

Fundação Publica de Direito Privado ---> Autorização Legislativa

Ambas NAO visam lucros.

obs: para o CESPE as Fundações Públicas, via de regra, são de Direito Privado.

(Quando a fundação é dotada de personalidade jurídica de direito público, temos o que a doutrina chama de "fundação autárquica")

Direito privado + Sem fins lucrativos + Administração indireta = Fundação pública.

A lei autoriza a criação.

Complementando.....

• Autarquias: Têm como finalidade o desempenho de atividades típicas do Estado, como execução de serviços públicos ou fiscalização de determinadas atividades.
• Fundações Públicas: São criadas com o propósito de realizar atividades de interesse público, educacional, cultural, científico ou de assistência social, por exemplo.